Extinção de processo requer intimação pessoal do autor

A extinção do processo por abandono requer a provocação da parte contrária e a intimação pessoal do autor.

Seguro de vida. Suicídio no prazo de carência. Devolução da reserva técnica à beneficiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Será a paz que o direito procura?

Ação popular. Privatização dos terminais rodoviários de São Paulo. Art. 21 da Lei nº 4.717/65. Lustro prescricional. Termo inicial.

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Aproveite o último dia da Promoção!!! Código Civil Comentado - Fabrício Zamprogna Matiello

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal